AGU abre ações contra postos de combustíveis por reajustes abusivos

A AGU, Advocacia-Geral da União, ajuizou nesta quarta-feira (14) quatro ações contra distribuidoras de combustíveis e um primeiro lote de 16 ações contra postos de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os processos questionam reajustes considerados abusivos, principalmente nos preços do diesel.

Contra as distribuidoras, a AGU pede R$ 63,8 milhões em indenizações por danos morais coletivos, que seriam destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Levantamentos da ANP, Agência Nacional do Petróleo, e da Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, apontam por exemplo que, em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro subiu mais de 1.350%. O índice se refere à margem da empresa, não ao preço final na bomba.

Notas fiscais

As ações contra os postos podem beneficiar mais de 90 mil consumidores potencialmente prejudicados, com pedido de devolução em dobro do valor cobrado a mais. Se a Justiça aceitar a ação coletiva, cada consumidor terá de comprovar o próprio prejuízo. Por isso, a AGU orienta guardar as notas fiscais de abastecimento. O órgão negocia com as defensorias públicas apoio a quem precisar recorrer.

A AGU quer evitar que essas altas anulem a redução de tributos e as subvenções ao diesel, de até R$ 2,12 por litro, criadas na crise internacional do petróleo. O órgão também vai encaminhar à Polícia Federal um pedido de apuração de possíveis crimes contra a economia popular.

Na esfera administrativa, a Senacon abriu 70 processos contra postos, a ANP recebeu 330 denúncias e já multou distribuidoras em mais de R$ 200 milhões. 

A AGU garante que não pretende tabelar preços e avalia novas ações conforme a ANP concluir outros processos.

Consumidores podem denunciar pelo telefone 0800 970 0267.