O governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra discriminação sexual para incluir orientação sexual e identidade de gênero nas escolas do país.
A secretária de Educação, Linda McMahon, afirmou na segunda-feira, em comunicado, que a medida retira do registro federal a regulamentação aprovada em 2024 e restabelece as normas adotadas durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump.
Segundo o governo, essas regras já vinham sendo aplicadas desde janeiro de 2025.
A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou de forma explícita que a proibição de discriminação com base no sexo prevista no Título IX também abrangia orientação sexual e identidade de gênero.
A regulamentação protegia estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais contra esse tipo de discriminação.
O Título IX, lei federal aprovada em 1972, proíbe discriminação com base no sexo em programas e instituições educacionais que recebem financiamento federal.
A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio com base no sexo para incluir comportamentos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressão sexual, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, o Departamento de Educação retorna formalmente às normas de 2020, que adotavam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam garantias processuais para estudantes acusados.
Segundo a imprensa norte-americana, o impacto prático da mudança é limitado, já que o governo Trump havia deixado de aplicar as regras de Biden em janeiro de 2025, depois que decisões judiciais bloquearam e posteriormente anularam a regulamentação.
Fonte:Agência Brasil
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