Argentina publica decreto para demissão de 21 mil servidores públicos

O governo Javier Milei, da Argentina, publicou um plano para demissão de mais 21 mil servidores. Desde 2024, o atual governo argentino desligou 77 mil trabalhadores da administração pública, de setores militares e de segurança, além de empresas estatais. O novo Decreto do governo argentino, publicado nesta segunda (19), estabelece um regime de demissão voluntária para 21.187 servidores da Administração Pública Nacional centralizada.

A ideia é extinguir permanentemente essas vagas e impedir novas contratações. O trabalhador que aderir ao plano fica proibido de retornar para o setor público pelo período de 8 anos. Os servidores com mandato sindical são obrigados a renunciar, caso optem pela demissão.

O decreto foi criticado pela Associação de Trabalhadores do Estado, que convocou a categoria para uma mobilização. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, considera que o processo de demissão não é “voluntário”, mas uma “extorsão”; e que os trabalhadores estão sendo intimidados e ameaçados de serem colocados em disponibilidade, para depois serem demitidos sem garantia de estabilidade, nem indenização, nem assistência médica. 

O sindicato também criticou, na semana passada, a aprovação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 300 milhões de dólares, para a primeira etapa do programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações. O programa argentino prevê uma linha de crédito condicional de US$ 800 milhões junto ao banco que tem sede em Washington.

O decreto desta semana se enquadra nas ações do Ministério da Desregulação, focado na reorganização de estruturas estatais argentinas. Além das milhares de demissões, o governo Milei já modificou ou eliminou quase 2,9 mil normas de regulamentação desde 2024.