O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), que concorda em liberar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos. O aval, contudo, foi condicionado a uma ampliação prévia nas concessões feitas pelo seu adversário, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condições estabelecidas para a abertura de dados
Para franquear o acesso a seus registros financeiros e telemáticos, o postulante do PL exige que o petista estenda o levantamento para pessoas de seu círculo pessoal e governamental. Na lista apresentada, constam os dados de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, e as contas de Marco Aurélio Santana Ribeiro, que ocupou o posto de chefe de gabinete do presidente.
A petição inclui ainda a solicitação dos registros de visita da empresária Roberta Luchsinger nas dependências do Palácio do Planalto, somados a outros requisitos processuais anexados à Justiça Eleitoral.
Reação ao movimento da campanha adversária
A postura adotada por Flávio ocorreu no dia seguinte à decisão de Lula de liberar seus próprios relatórios pessoais, gesto que também havia sido condicionado à reciprocidade do concorrente. Ao contestar a manobra de Lula, o parlamentar classificou o pedido formulado pelo oponente como uma “verdadeira aberração jurídica”.
De acordo com a defesa do membro do PL, o candidato petista dispõe de total autonomia para apresentar seus extratos bancários de forma pública e espontânea, sem a real necessidade de intermediar o procedimento por vias judiciais junto à corte eleitoral.
Relatoria do processo no tribunal
Após as manifestações cruzadas das duas campanhas que disputam o comando do Poder Executivo, as peças jurídicas contendo as exigências de ambos os candidatos foram remetidas ao ministro André Mendonça, magistrado responsável pela relatoria do caso no tribunal.
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