O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (23) a existência de qualquer ordem da Justiça Eleitoral para banir canais de WhatsApp do ar. Durante encontro com executivos de grandes empresas de tecnologia, o órgão exigiu que as plataformas mantenham critérios idênticos de atuação no tratamento das campanhas para o segundo turno, marcado para o próximo domingo (25).
Posicionamento oficial da corte
A manifestação do tribunal ocorre em meio a especulações sobre o futuro de espaços de comunicação digital utilizados por candidatos. A instituição classificou como infundadas as especulações baseadas em despachos de mero expediente.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.”
Negativa a pedido do deputado
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou uma solicitação apresentada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parlamentar tentava barrar resoluções que pudessem paralisar o funcionamento de canais.
O magistrado entendeu que a medida era inadequada para realizar um controle prévio e que faltava um ato concreto a ser combatido. Segundo o integrante da corte, não existem indícios de um julgamento sumário, como apontava a representação.
Cobrança por relatório técnico e isonomia
A Meta, empresa controladora do WhatsApp, recebeu um prazo de 24 horas para entregar um laudo técnico sobre as atividades do canal “Exército do Lula”. A demanda atende a uma solicitação da coligação do senador Flávio Bolsonaro (PL), que aponta ações coordenadas na internet. Além disso, Google e X precisam prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos específicos entre os dias 18 e 20 de outubro.
Em paralelo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, pediu dados sobre o uso de inteligência artificial e distribuição de propaganda aos eleitores, analisando uma denúncia da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o adversário político por suposto abuso de poder econômico e favorecimento algorítmico.
Durante a reunião ministerial com representantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai, o foco principal foi o cumprimento das normas vigentes na reta final da disputa.
“O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas”.
Histórico de decisões e reviravoltas
O embate jurídico envolvendo o canal administrado por André Janones passou por diversas reviravoltas desde o início de outubro. Após ordens de suspensão e reversões lideradas por diferentes ministros, a campanha petista acabou realizando o registro formal do endereço eletrônico no TSE para garantir o funcionamento da ferramenta, embora a defesa tenha argumentado que a burocracia serviu apenas para cumprir a determinação judicial, sem assumir a gestão direta do espaço digital.
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