O Banco Central aprovou um conjunto de três resoluções voltadas a endurecer as exigências para bancos e financeiras na hora de ofertar e conceder empréstimos. O pacote traz salvaguardas inéditas para blindar os cidadãos contra práticas abusivas e assegura clareza redobrada nas etapas que antecedem a assinatura de contratos.
Bloqueio de publicidade indesejada A primeira determinação obriga as companhias do setor a disponibilizarem um meio intuitivo e direto para que os cidadãos possam impedir o recebimento de campanhas publicitárias e abordagens comerciais ativas.
Ferramentas de controle financeiro Outra exigência obriga as empresas a entregarem aos tomadores o Painel de Dívidas Consolidadas, ‘que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento’.
A par disso, o regulador determinou que as entidades forneçam recursos digitais úteis, a exemplo de simuladores de empréstimo e áreas exclusivas para acompanhar contratos em vigor.
Segurança no sistema de pagamentos instantâneos O conjunto de normas também impõe diretrizes inéditas focadas na concessão de empréstimos durante o uso do Pix, garantindo ‘com maior proteção e transparência para os usuários’.
Cronograma de implantação Conforme o comunicado oficial emitido pela autoridade monetária, todo o novo arcabouço regulatório passará a valer de forma gradual, com prazos estipulados entre março e julho de 2027.
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