WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump respondeu nesta quinta-feira (15) a uma carta enviada por congressistas norte-americanos que cobravam informações sobre a atuação dos Estados Unidos em relação ao Brasil, mas não esclareceu se respeitará o resultado da eleição presidencial brasileira.
No documento, obtido pela Folha de S.Paulo, o Departamento de Estado afirma apoiar o direito dos brasileiros a eleições livres e justas, mas não assume expressamente o compromisso solicitado pelos parlamentares de respeitar o processo eleitoral. A carta tinha sido enviada pelo senador independente Bernie Sanders junto a 30 deputados democratas
A resposta do governo também deixou sem esclarecimento parte dos questionamentos sobre sanções impostas a autoridades brasileiras e outras medidas adotadas por Washington.
“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, afirma o texto, assinado por Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado.
A carta dos congressistas, enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, em 24 de setembro, questionava diretamente se o governo Trump se comprometeria a respeitar o processo eleitoral brasileiro, descrito pelos parlamentares como “um dos mais seguros e confiáveis do mundo”. Ao menos outras duas cartas foram encaminhadas ao Departamento de Estado com cobranças semelhantes.
Na carta respondida agora -iniciativa liderada por Delia Ramirez, Pramila Jayapal e Jesús Chuy García-, os parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência dos EUA nas eleições brasileiras, diante de medidas adotadas pela administração republicana contra autoridades do país.
Além de cobrar um posicionamento sobre o processo eleitoral, o grupo apresentou outros cinco questionamentos ao Departamento de Estado. Entre os temas abordados, estavam os critérios utilizados para avaliar pedidos de sanções, as justificativas para punir o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a decisão de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Uma das perguntas dizia respeito à metodologia utilizada pelo governo americano para analisar pedidos de sanções encaminhados por estrangeiros ou agentes estrangeiros não registrados, em meio à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto à administração Trump –o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é um dos principais atores nas articulações.
Na resposta, o Departamento de Estado se limitou a afirmar que avalia todas as informações relevantes para uma possível sanção de acordo com os critérios legais e regulatórios aplicáveis. O documento não detalha quais procedimentos são adotados nesses casos nem como o governo analisa solicitações apresentadas por estrangeiros.
Sobre as sanções contra Moraes, o governo americano reiterou as acusações que embasaram a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o magistrado, em julho de 2025. “As medidas adotadas pelo Departamento em relação ao ministro Moraes foram fundamentadas em evidências documentadas de graves violações de direitos humanos”, diz a resposta.
Os EUA afirmam que Moraes teria autorizado prisões preventivas injustificadas dos condenados pelo 8 de Janeiro e adotado medidas politicamente motivadas para silenciar críticos, inclusive por meio de ordens sigilosas dirigidas a plataformas digitais americanas –um argumento comum entre bolsonaristas.
Os parlamentares, no entanto, haviam solicitado uma explicação detalhada dos critérios jurídicos e das evidências utilizadas para enquadrar o ministro na legislação, destacando o caráter sem precedentes da aplicação de sanções contra um integrante da Suprema Corte de um país democrático aliado dos Estados Unidos.
A resposta repete as justificativas apresentadas anteriormente pelo governo Trump, sem detalhar as evidências que fundamentaram a medida ou a aplicação dos critérios legais ao caso.
O uso da Lei Magnitsky contra Moraes já havia sido questionado pelo deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da legislação, que enviou uma carta a Rubio e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, em agosto de 2025. Na ocasião, o parlamentar argumentou que a decisão contrariava os objetivos da lei, criada para punir responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção.
Outro questionamento dos congressistas envolvia a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, anunciada pelo governo americano em maio deste ano.
Os democratas pediram que Washington explicasse a decisão diante da oposição do governo Lula (PT) e das propostas apresentadas por Brasília para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado transnacional.
Na resposta, o Departamento de Estado afirma que as duas facções são altamente violentas, possuem milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades e civis brasileiros, além de manter redes criminosas que se estendem aos Estados Unidos.
“Essa classificação foi adotada com base na gravidade da ameaça que essas organizações representam à segurança dos Estados Unidos e da região”, afirma o documento.
O texto acrescenta que a medida reforça o compromisso do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas no continente. Não explica, porém, por que Washington decidiu adotar a classificação apesar das objeções brasileiras, um dos pontos levantados pelos congressistas.
A designação das facções como organizações terroristas é um dos temas de tensão entre Brasília e Washington, diante das preocupações de autoridades brasileiras com as possíveis implicações da medida para a soberania nacional e a atuação americana no combate ao crime organizado.
O Departamento de Estado também não respondeu ao pedido de explicações sobre a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti.
Os congressistas haviam solicitado uma justificativa para a medida, descrita por eles como uma escalada extraordinária nas relações entre dois países aliados. O episódio não é mencionado no documento enviado nesta quinta.
Em outro trecho, o governo americano afirma que mantém contatos regulares com governos e representantes da sociedade civil do hemisfério ocidental sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral, inclusive por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos) e de canais diplomáticos bilaterais.
A manifestação ocorre em meio às tensões diplomáticas entre Brasília e Washington e à preocupação de integrantes do Congresso americano com a possibilidade de que medidas econômicas, diplomáticas e políticas adotadas pela administração Trump afetem o ambiente eleitoral brasileiro.
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Fonte:Agência Brasil
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