Instituições científicas poderão importar equipamentos sem imposto

Universidades federais e institutos científicos não vão mais pagar impostos para importar materiais e equipamentos para pesquisa. O objetivo é que 100% das verbas de fomento sejam convertidas em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perder nada com tributação. A medida foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (21), para reduzir a burocracia.

As fundações de apoio vão agilizar o reaparelhamento de universidades públicas, institutos federais e institutos de ciência e tecnologia públicas. Essas instituições vão poder fazer as importações por conta e ordem, por meio das fundações credenciadas amparadas na regra da imunidade tributária recíproca, que proíbe entes da federação de se tributarem entre si.

Atualmente, essa isenção tributária para pesquisas científicas no Brasil é limitada à cota do CNPQ, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O que é insuficiente, segundo o Ministério da Fazenda.

Para evitar fraudes, foram criadas algumas regras. A importação deve ser feita obrigatoriamente em nome da instituição pública; o dinheiro deve correr em conta exclusiva ligada ao projeto e os bens devem ser incorporados imediatamente ao patrimônio das universidades.