TSE aprova novas regras para canais online das campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta sexta-feira novas regras para campanha eleitoral por canais de WhatsApp, fóruns online e outros tipos de plataformas.

Pela decisão, para ser considerado um canal oficial de uma campanha eleitoral, o espaço deverá seguir pelo menos um dos critérios relacionados.

Será verificado se o canal utiliza recursos financeiros ou suporte material, humano ou técnico da campanha, se é divulgado pelos canais oficiais dos candidatos, se direciona de forma coordenada a atuação dos seguidores aos perfis oficiais e se orienta a publicação de conteúdos a partir da campanha.

Pelas regras, não configura vinculação oficial à campanha o fato de o canal manifestar apoio político espontâneo, incluindo a reprodução de conteúdos difundidos pela campanha.

Também não caracteriza vínculo oficial se um candidato recomendar isoladamente o canal ou participar dele eventualmente a convite de seu administrador.

Os responsáveis pelos canais devem zelar pela legalidade dos conteúdos e das informações divulgadas, não podendo reproduzir conteúdo falso ou manipulado.

Esses canais vinculados às campanhas deverão ser registrados segundo as regras da Justiça Eleitoral.

A proposta foi aprovada pelo TSE após uma série de decisões que levou à suspensão temporária do canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones.