Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.
Além da disputa presidencial, moradores do Distrito Federal e de outros cinco estados onde o pleito não foi definido no primeiro turno também votam neste domingo. O segundo turno ocorre no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal.
Obrigatoriedade do passe livre
Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.
A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público.
Proibições e regras operacionais
Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.
No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral.
Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.
Canais de denúncia e fiscalização
Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.
Esquema de transporte nas capitais
Região Sul
Curitiba (PR): Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.
Florianópolis (SC): Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.
Porto Alegre (RS): Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar os deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.
Região Sudeste
Belo Horizonte (MG): Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus. A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada.
Rio de Janeiro (RJ): Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano.
São Paulo (SP): A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único. Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação.
Vitória (ES): A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do Sistema Transcol e no Sistema Aquaviário. A prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip devido a contratos judicializados que operam “em caráter precário”.
Região Centro-Oeste
Brasília (DF): Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.
Cuiabá (MT): Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuita aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 4h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores.
Goiânia (GO): O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia, com custos ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras locais.
Região Nordeste
Aracaju (SE): A passagem grátis está assegurada para os eleitores da capital e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Será necessário apresentar o título eleitoral ou documento com foto.
Fortaleza (CE): A prefeitura garante gratuidade e reforço na frota com 400 veículos extras, válidos das 6h às 18h. Nos demais horários, será aplicada a Tarifa Social.
João Pessoa (PB): Transporte gratuito das 6h às 20h, com exigência de apresentação do Passe Legal e do título de eleitor no embarque.
Maceió (AL): Eleitores viajarão de graça mediante apresentação do cartão Vamu Cidadão do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.
Natal (RN): Com ônibus intermunicipais de graça em todo o estado, Natal liberará as catracas sem a necessidade de apresentar o cartão NuBus.
Salvador (BA): Uso gratuito de ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e Elevador Lacerda das 6h às 20h, sem cobradores nos veículos convencionais.
São Luís (MA): Transporte urbano gratuito entre 0h e 22h, incluindo linhas semiurbanas para municípios vizinhos e liberação nas travessias de ferryboats.
Teresina (PI): Transporte intermunicipal gratuito disponibilizado pelo governo estadual, além de ônibus municipais com circulação gratuita na capital.
Região Norte
Belém (PA): Transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal gratuito entre sexta-feira e segunda-feira. Na região metropolitana, a gratuidade do BRT ocorre no domingo das 0h às 24h.
Manaus (AM): Frota com catraca liberada das 4h às 18h, totalizando cerca de 1,2 mil ônibus em circulação.
Palmas (TO): Operação de transporte coletivo reforçada pela prefeitura, com gratuidade também aplicada ao sistema intermunicipal fiscalizado pela ATR.
Porto Velho (RO): Tarifa gratuita garantida das 05h às 18h do domingo para os eleitores da capital de Rondônia.
Rio Branco (AC): O transporte coletivo urbano começa a circular às 3h para viabilizar os preparativos da votação que se inicia mais cedo devido ao fuso horário local.
A Agência Brasil não obteve informações oficiais de Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE) até o fechamento desta reportagem.
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