A promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, realizada nesta sexta-feira (16), marcou oficialmente a extinção da jornada de trabalho de seis dias com apenas um de repouso no Brasil. O evento solene que consagrou a mudança histórica contou com um momento fora do roteiro tradicional: o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu romper as normas cerimoniais para convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) a ocupar um lugar de destaque junto à mesa diretora.
Quebra de protocolo e reconhecimento em plenário
Ao abrir espaço para o colega gaúcho durante o rito legislativo, o chefe do Parlamento justificou a decisão perante as autoridades presentes.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.
Na sequência, o parlamentar ressaltou a dedicação histórica de Paim pela redução do tempo trabalhado no país. “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, completou Alcolumbre.
Quatro décadas dedicadas à pauta trabalhista
A homenagem coroa a trajetória de Paim, que encerra sua atuação no Legislativo ao fim da atual legislatura. Com 76 anos de idade e mais de 40 dedicados à vida pública, ele já anunciou que não concorrerá a novo mandato pelo Rio Grande do Sul. O político acumula três mandatos no Senado e outros quatro como deputado federal, tendo presidido o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) ainda na década de 1980.
A insistência em diminuir a carga laboral vem de longa data. Em 1994, o senador foi autor do Projeto de Lei 4.653, que propunha a transição do limite semanal de 44 para 40 horas, matéria que acabou arquivada junto a outros textos semelhantes propostos por ele ao longo dos anos.
Em conversa com profissionais de imprensa após o ato, Paim traçou um paralelo entre este momento e a promulgação da Carta Magna de 1988, ocasião em que o limite constitucional caiu de 48 para 44 horas.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.
Regras da nova escala e cronograma de implementação
A partir do texto promulgado, fica estabelecido que todos os trabalhadores brasileiros passarão a cumprir a escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais, modelo que entra em vigor dentro de dois meses.
Já a transição da carga horária de 44 para 40 horas por semana ocorrerá em duas etapas, sempre sem qualquer diminuição de salário:
- Em 60 dias: o teto passa a ser de 42 horas semanais;
- Em 14 meses: atinge-se o limite final de 40 horas semanais.
A proposta, que ganhou tração a partir de forte engajamento popular e de reivindicações sindicais, teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14). O placar da votação registrou vitória esmagadora de 75 votos a 1 — tendo apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votado contra. A matéria contou com apoio do Executivo e recebeu votos favoráveis inclusive de grande parte da oposição, que liberou sua bancada após tentativas iniciais de travar o debate.
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