O Ministério da Fazenda assegurou que o compromisso de entregar um superávit primário nas contas públicas em 2027 segue inalterado, mesmo após a divulgação de recentes ações governamentais que geram despesas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os novos projetos foram desenhados para respeitar integralmente os limites estabelecidos pela legislação fiscal vigente, sem qualquer necessidade de flexibilizar o arcabouço.
Ao avaliar o cenário das contas públicas, o titular da pasta frisou o compromisso com as metas estabelecidas: “Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan. Ele ainda complementou: “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”.
Remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento
Para acomodar o conjunto de despesas recém-anunciadas, o Executivo trabalha em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento em uma modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A matéria será enviada ao Congresso Nacional com a proposta de redistribuir perto de R$ 20 bilhões entre dotações já existentes, preservando o teto global de gastos.
O restante do ajuste necessário para cobrir os compromissos virá da atualização e do recálculo de despesas obrigatórias. Durigan pontuou que o governo atual promoveu um avanço consistente na saúde financeira do país: “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”.
Origem dos recursos e prioridades sociais
O pacote governamental inclui a correção de cerca de 15% no Bolsa Família, a criação do programa Desenrola 3.0, iniciativas voltadas ao setor de apostas esportivas e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito em feriados e fins de semana. O ministro destacou que a elevação do benefício social só avançou após a confirmação prévia de margem no Orçamento.
“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou o chefe da pasta econômica. Segundo ele, as decisões possuem respaldo técnico: “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”.
Em relação às desonerações aplicadas à gasolina e ao diesel, Durigan esclareceu que a medida aproveitou o aumento de receitas em tributos e royalties decorrente da valorização do barril de petróleo, provocada pelas tensões bélicas no Oriente Médio, para aliviar a pressão sobre os combustíveis.
Desenrola 3.0 versus congelamento de dívidas
Ao abordar as críticas sobre a gestão do endividamento das famílias e pequenos empresários — quadro que se agravou fortemente desde a crise sanitária —, o ministro traçou uma linha clara entre os programas de renegociação e teses de moratória. Enquanto o Desenrola 3.0 prevê a aquisição de passivos pelo poder público com abatimentos mínimos de 90%, leiloados com descontos que chegaram a 95% em etapas anteriores, uma suspensão compulsória de pagamentos provocaria desarranjos graves.
Durigan alertou que congelar dívidas paralisaria abruptamente os fluxos de caixa de instituições financeiras e do setor de crédito, configurando um calote sistêmico que poderia atingir a cifra de R$ 3 trilhões.
About the Author
