Em votação unânime realizada nesta sexta-feira (16), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze que veda à Meta impor restrições à distribuição de publicações ligadas aos postulantes à Presidência da República.
Penalidades e regras para o Facebook
Pela ordem validada pela Corte, o Facebook está impedido de adotar expedientes que diminuam a entrega orgânica, excluam recomendações ou criem barreiras em mecanismos de pesquisa para os perfis dos concorrentes. O descumprimento das diretrizes estipuladas sujeita a multinacional ao pagamento de multa diária de R$ 500 mil.
O posicionamento de Belizze recebeu apoio irrestrito dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques.
Diferença em ferramentas de inteligência artificial
O processo foi motivado por uma contestação apresentada pela equipe jurídica da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados relataram ao tribunal eleitoral que os recursos de inteligência artificial da plataforma barravam comandos voltados à produção de imagens do presidente, enquanto a mesma tecnologia gerava conteúdos visuais relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) sem bloqueios.
Manifestação da Meta
Em resposta aos questionamentos sobre as inconsistências na ferramenta, a companhia afirmou que o veto às indicações de nomes atende à legislação eleitoral brasileira e que ampliou o controle interno sobre as solicitações de usuários.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
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