Os representantes legais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), demandando que seja formalmente investigada a divulgação não autorizada de diálogos particulares vinculados ao inquérito do caso Master.
Alegações de violação de privacidade
Encaminhado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o requerimento sustenta que o investigado vem enfrentando um “processo de linchamento público”. O questionamento foca na veiculação pública de aspectos da vida íntima do ex-banqueiro, bem como de tratativas mantidas com seus defensores.
No texto submetido ao tribunal, os advogados enfatizam o impacto da exposição: “Toda e qualquer conversa travada pelo peticionário tornou-se de conhecimento público – sem qualquer forma de confirmação sobre sua idoneidade e veracidade ou a forma em que obtidas – em um processo sem precedentes na história nacional, em que se permite e se admite que um investigado tenha sua vida e sua privacidade exposta para todo o Brasil”.
Cobrança de inquérito e responsabilização penal
A defesa sustenta ainda que as mensagens tornadas públicas não possuem validade jurídica para embasar novos desdobramentos ou procedimentos contra Vorcaro. Segundo os advogados, a única providência cabível diante do episódio é a apuração da autoria do vazamento.
De acordo com o documento, “A única repercussão jurídica da exposição da intimidade e de sua vida pessoal é a instauração de inquérito policial para averiguar e determinar os responsáveis, para que, posteriormente, venham a ser criminalmente responsabilizados com toda a força e a intensidade da Lei Penal”.
Contexto das investigações e prisão
Detido desde março deste ano, Daniel Vorcaro permanece sob custódia nas instalações do presídio conhecido como Papudinha, situado no Distrito Federal.
As apurações contra ele decorrem da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A força-tarefa apura a prática de ilícitos financeiros no âmbito do Banco Master, incluindo as tratativas para a aquisição da entidade privada pelo Banco Regional de Brasília (BRB), estatal controlada pelo Governo do Distrito Federal.
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